Auxílio por incapacidade temporária: requisitos no RGPS.
Quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos no RGPS e como funciona a perícia do INSS no pedido administrativo.
PREVIDENCIÁRIO
Quem tem direito
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é o benefício pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar. Conhecer seus requisitos ajuda a entender o caminho do pedido.
Em linhas gerais, o benefício exige três elementos combinados:
— qualidade de segurado do RGPS;
— cumprimento da carência de 12 contribuições, salvo as exceções legais;
— incapacidade temporária para o trabalho habitual.
A perícia médica
A incapacidade é avaliada pelo INSS. O laudo do médico, os exames e o histórico clínico são fundamentais para demonstrar a condição. A ausência ou insuficiência de documentação é uma das causas mais frequentes de indeferimento.
Quando o pedido é negado
O indeferimento administrativo não encerra a discussão. É possível recorrer na via administrativa e, conforme o caso, buscar a via judicial perante a Justiça Federal, sempre a partir da análise da documentação concreta.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui consulta, parecer ou promessa de resultado, e não substitui a análise individual de cada caso.
